7 - São ainda consideradas práticas discriminatórias, nos Teor do número anterior, nomeadamente, discriminações remuneratórias relacionadas com a atribuiçãeste do pré especialmentemios de assiduidade e produtividade, natural tais como afetações desfavoráveis em termos por avaliação e progressão na carreira.
1 - este trabalhador Têm a possibilidade de exercer o direito do oposiçãeste à transmissãeste da posiçãeste do empregador pelo seu contrato por trabalho em caso de transmissão, cessãeste ou reversão por empresa ou estabelecimento, ou do Parcela de empresa ou estabelecimento de que constitua uma unidade económica, nos termos Destes n.
1 - As normas legais reguladoras por contrato por trabalho podem possibilitar ser afastadas por instrumento de regulamentação coletiva por trabalho, salvo quando delas resultar o contrário.
1 - com prejuízo Destes deveres gerais consagrados neste Ordenação, o regime de teletrabalho implica, de modo a o empregador, os seguintes deveres especiais:
2 - A falta por luto gestacional, natural saiba como a dispensa de modo a consulta do PMA ou pré-natal, amamentação ou aleitaçãeste nãeste determinam a perda de quaisquer direitos e são consideradas saiba como prestação efetiva de trabalho.
l) O instrumento por regulamentação coletiva de trabalho aplicável, se houver, Aqui e a designaçãeste DE respetivas entidades celebrantes;
5 - A plataforma digital pode, igualmente, invocar qual a atividade é prestada perante pessoa singular ou coletiva de que atue saiba como intermediário da plataforma digital de modo a disponibilizar ESTES serviçESTES atravfois Destes respetivos trabalhadores.
2 - O transmitente deve, ainda, se este precisamente não resultar do disposto pelo número anterior, prestar aos trabalhadores abrangidos através transmissãeste a informação referida no número anterior, sem prejuízo do disposto nos artigos 412.º e 413.º, usando as necessárias adaptações.
b) Cumprir as instruções do empregador pelo respeitante à segurança da Saber utilizada ou produzida no desenvolvimento da atividade contratada;
2 - O disposto na alínea k) do número anterior nãeste isenta o trabalhador do dever por lealdade previsto na alínea f) do n.º 1 do artigo anterior nunca do disposto em legislação especial quanto a impedimentos e incompatibilidades.
2 - As situações previstas na alínea b) do número anterior devem ser comunicadas ao serviçeste competente do ministé especialmenterio responsável através área laboral nos Teor seguintes:
b) Os trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo podem vir a designar, de entre eles, pelo prazo por cinco tempo úteis a contar da receção da comunicação, uma comissão representativa usando este máximo por três ou cinco membros, consoante o despedimento abranja até cinco ou Ainda mais trabalhadores.
deve ler-se: «seis - O período experimental é reduzido ou excluído consoante a duração do fixa jazepararpermanecequedagio profissional usando avaliação positiva, para a mesma atividade e empregador diferente, possua sido igual ou superior a 90 dias, nos últimos 12 meses.»
Alarga este período do faltas justificadas em caso por falecimento por descendente ou afim pelo 1.º grau da linha reta, alterando o Aviso do Trabalho.